Histórico do centro de ensino superior do amapá

A Associação Amapaense de Ensino e Cultura (AAEC) sociedade estabelecida na forma da legislação vigente, com sede e foro na cidade de Macapá, no Estado do Amapá, foi fundada em 10 de novembro de 1980, com estatuto original inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Macapá, Estado do Amapá, apontado sob nº 2.873, do Livro A-2, fls. 54 a 56, com alteração procedida em 30 de janeiro de 1992, e apontada sob nº 0186, do Livro A-6, no mesmo Cartório, é a Mantenedora do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP).
A organização Institucional do CEAP foi concebida em consonância com os dispositivos legais que regem a Educação Superior. Também, na estruturação da IES foi atendido o que estabelece o Estatuto da Mantenedora. Assim, tanto os órgãos de natureza acadêmico-pedagógicos como os órgãos de natureza administrativa estão estruturados de forma a dar pleno funcionamento à Instituição. Procedeu-se a elaboração do Projeto de Regimento, instrumento capaz de traduzir o sentimento dos mantenedores em termos de concepção institucional em seus diferentes aspectos: organização estrutural, atividades acadêmicas e proposta pedagógica. Isto feito, foram definidos os cursos iniciais, considerada a legislação estabelecida àquela época: Ciências Contábeis e Direito.

O CEAP, situado no Município de Macapá, no Estado do Amapá, é um estabelecimento isolado particular de Ensino Superior e de prestação de serviços à comunidade, regido pela Legislação Federal vigente, pelo Estatuto da AAEC, sua Mantedora, e pelo seu Regimento.

Em 1992, atendendo aos anseios da sociedade amapaense que se consolidava com a implantação do recém-criado Estado do Amapá (1988), o CEAP iniciou suas atividades -acadêmicas. Foi a primeira instituição de Ensino Superior privada implantada no Estado do Amapá. Até então, o estudante amapaense buscava, obrigatoriamente, em outras Unidades Federadas, oportunidades para estudar. Também, nesse período, instalou-se a Fundação Universidade Federal do Amapá, focada na formação de profissionais para a Educação, com a oferta dos cursos de Licenciatura e Pedagogia.

Desde a idealização do projeto de uma Instituição de Ensino Superior (IES), os sócios mantenedores do Centro de Entro de Ensino Superior do Amapá (CEAP) buscam, mediante suas experiências profissionais no contexto educacional, fazer do investimento mais do que uma fonte de renda. Analisam e avaliam em reuniões a estrutura administrativa e pedagógica do CEAP, preocupados em oferecer uma formação de qualidade, compatível com as propostas de desenvolvimento de habilidades e competências ao graduando, para assegurar um egresso responsável e comprometido com os processos de transformações no Estado do Amapá. Assim, a aplicação de capital nas estruturas física, pedagógica e administrativa, procurando ampliar as possibilidades de oferta de Ensino Superior, associada aos avanços tecnológicos, sem perder de vista a necessidade de profissionais éticos no desempenho de suas atividades, é o grande objetivo Institucional.

Trabalhar com Educação exige busca constante por novos conhecimentos, perseverança e competência. Embasados nesses princípios e valores, o CEAP firma-se dentro do cenário da Educação Superior brasileira a partir da força tarefa que é mobilizada cotidianamente por meio do seu corpo técnico-pedagógico, docente e de apoio, tendo em vista o desenvolvimento da ação educativa que tem como finalidade a formação em nível superior, no Estado do Amapá.

Aliar conhecimentos advindos da ciência, fundamentar tais conhecimentos dentro da realidade local – regional e desenvolver potencialidades humanas para a solução de problemas, implica em delinear novas alternativas, que por certo provocarão mudanças pessoais e transformações sociais próprias de experiências vivenciadas na Educação Superior, onde, naturalmente, se associam ciência e tecnologia a favor da vida.

No momento em que estruturavam-se os Poderes Constituídos, como Entidades Estaduais de sustentação às bases do novo Estado, fazia-se necessária a criação de uma instituição de Educação Superior que, participando desse contexto, formasse profissionais para atuarem nessas áreas específicas, motivo pelo qual a escolha dos Cursos de Graduação em Ciências Contábeis (Autorizado pelo Decreto 98.842, de 17 /01/1990, publicado no DOU de 18/01/1990) e Direito (Decreto s/n de 03/01/1992, publicado no DOU de 06/01/1992). O Curso de Ciências Contábeis foi Recredenciado pela Portaria MEC nº 846 de 21/08/1996, publicado no DOU de 22/08/1996; o Curso de Direito obteve o Recredenciamento através da Portaria MEC nº 2.283, de 22/12/1997, publicada no DOU de 23/12/1997.

Acompanhando a evolução do processo de desenvolvimento do Estado, outros cursos se faziam necessários, diante das perspectivas da sociedade do Amapá, que precisava se capacitar para desenvolver as suas bases socioeconômicas e consolidar a sua emancipação. O comércio tornou-se um setor promissor para a capital, com a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), no início dos anos 1990. Os órgãos públicos e as empresas privada que se expandiam necessitavam de profissionais com formação nas áreas administrativa e econômica.

Diante disso, e da necessidade de expansão, através da abertura de novos cursos de Graduação, o CEAP em seu Planejamento Institucional de 1996, propôs e aprovou no Conselho Superior os Projetos para implantação dos cursos de Administração e de Ciências Econômicas. A solicitação para Autorização foi protocolada no MEC. Em 1999, após a autorização dos citados cursos, através das Portarias: MEC nº 588, de 26/06/1998, publicada no DOU de 29/06/1998 e MEC nº de18/01/78, de 14/01/1999, publicada no DOU de 18/01/1999, O CEAP iniciou suas turmas para os Cursos de Administração, com as habilitações Financeira, Mercadológica e Recursos Humanos e o Curso de Ciências Econômicas.

Em 2002/2003, já com os cursos autorizados reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), novos objetivos foram traçados e alcançados: ampliação das vagas dos Cursos de Ciências Contábeis e de Direito; autorização para implantação do curso de Secretariado Executivo Bilíngue, por solicitação do Governo do Estado que necessitava qualificar seus funcionários e possibilitando o intercâmbio e oportunidade de negócios com seus vizinhos, especialmente a Guiana Francesa, “porta aberta para a Europa”. Também foram autorizadas novas habilitações do Curso de Administração Geral, Agronegócios, Ambiental, Empreendimentos Turísticos e Gestão Hoteleira.

O Curso de Administração obtive o Reconhecimento pela Portaria nº 1.865 de 14/07/2003, dou de 16/07/3/2003 e as Renovações de Reconhecimento através das Portarias Nos 197 de 13/05/2013; 702, de 18/12/2013; 265, de 03/04/2017 e 203, de 25/06/2020. O Curso de Ciências Econômicas obteve o Reconhecimento pela Portaria nº 1.240, de 13/05/2004. O Curso de Secretariado Executivo Bilingue foi Autorizado pela Portaria nº 3.416 de 06/12/2002 e Reconhecimento pela Portaria nº 1.347 de 10/09/2009.

Atento às necessidades do Estado e visando a expansão da Instituição, por meio de pesquisa de mercado, o CEAP, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) estabeleceu como meta a implantação do curso de Arquitetura e Urbanismo, devido à grande demanda na área da construção e urbanismo; do curso de Educação Física – licenciatura, para atender à solicitação da Secretaria Estadual de Educação e o Curso de Design, para atender às necessidades desse profissional para consultorias aos artesãos que desenvolvem trabalhos de movelaria, biojoias dentre outros que utilizam insumos naturais em sua área de produção. Atendendo a essas demandas os Cursos do CEAP ampliaram as oportunidades de novos profissionais no mercado de trabalho e que representaram oportunidade de desenvolvimento e crescimento do Amapá nessas áreas de atuação. Em 2006, foram autorizados os Cursos de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo (Portaria nº 139, de 12/01/2006, DOU 13/01/2006) Curso de Bacharelado Design (Portaria 324, de 30/01/2006, DOU 31/01/2006); Curso de Educação Física, este último, na modalidade Licenciatura, iniciando com eles a oferta de Cursos em outras áreas do conhecimento.

Cumprindo o planejamento expresso no PDI 2013/2017, o CEAP solicitou ao MEC/SESu, autorização para implantação do Curso de Engenharia Civil. Através da Portaria MEC/SESu nº 611, em 30/10/2014, publicada no DOU de 19/01/2014, o Curso foi autorizado. Em agosto de 2017, solicitou-se ao MEC autorização para implantação do Curso de Enfermagem e aumento de vagas para o Curso de Direito. Através da Portaria Nº 74/02/ 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 05/02//2018, as vagas para o Curso de Direito passaram de 200 para 320 vagas anuais e a autorização para o Curso de Enfermagem foi publicada no DOU de 26/12/2018, através da Portaria 903, de 24/12/2018.

Dessa forma, ao longo dos anos de atuação, em consonância com a política institucional para a graduação que estabelece a expansão e a diversidade de seus cursos; os resultados das Avaliações Externas in loco do MEC; os Resultados do CI, IGC, CC e CPC; de sua Autoavaliação Institucional desenvolvida Pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e pelos Planos de Desenvolvimento Institucional, de 2 (dois) cursos iniciais, o CEAP oferta atualmente, 8 (oito) Cursos e diferentes áreas do conhecimento, a saber: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Design, Direito, Educação Física – Licenciatura, Enfermagem e Engenharia Civil. Além da implantação de novos cursos, o CEAP obteve reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores ofertados.

Os cursos do CEAP têm CC conceito 4 em todos os seus cursos reconhecidos. Somente o Curso de Enfermagem ainda não passou pelo processo de reconhecimento, uma vez que se iniciou em 2020. A solicitação será feita no segundo semestre de 2022. Segue no Quadro 1, a situação legal dos Cursos ofertados:

CURSO

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

PORTARIA DE RECONHECIMENTO

PORTARIA DE RENOVAÇÃO

VAGAS

CC

Administração

4 anos

8 semestres

Portaria 588, de 26/06/1998, DOU 29/06/1998

Portaria 1.865, de 14/07/2003, DOU 16/07/2003

Portaria 203, de 25/06/2020, DOU 07/07/2020

100

4

(2012)

Arquitetura e Urbanismo

5 anos

10 semestres

Portaria 139, de 12/01/2006, DOU 13/01/2006

Portaria 470, de 22/11/2011, DOU 24/11/2011

Portaria 109, de 04/02/2021, DOU

100

4

(2021)

Ciências Econômicas

Portaria 78, de 14/01/1999, DOU 18/01/1999

Portaria 1.240, de 13/05/2004, DOU 14/05/2004

__

60

EXTINTO

Design

3 anos

6 semestres

Portaria 324, de 30/01/2006, DOU 31/01/2006

Portaria 444, de 01/11/2011, DOU 03/11/2011

Portaria 265, de 03/04/2017, DOU 04/04/2017

100

2

(2018)

Design

3 anos

6 semestres

Decreto s/n, de 03/01/1992, DOU 06/01/1992

Portaria 2.283, de 22/12/1997, DOU 23/12/1997

Portaria 203, de 25/06/2020, DOU 07/07/2020

320

4

(2014)

Educação Física

4 anos

8 semestres

Portaria 323, de 30/01/2006, DOU 31/01/2006

Portaria 289, de 22/07/2001, DOU 25/07/2011

Portaria MEC nº 914 de 27/12/2018.

DOU de 23/01/2019.

200

4

(2014)

Enfermagem

5 anos

10 semestres

Portaria 903, de 24/12/2018, DOU 26/12/2018

__

__

150

4

(2018)

Engenharia Civil

5 anos

10 semestres

Portaria 611, de 30/10/2014, DOU 31/10/2014

Portaria 466, de 18/05/2021, DOU 21/5/2021

Portaria 33, de 06/01/2022, DOU 10/01/2022, cadastro e-MEC

100

4

(2021)

Secretariado Executivo

Portaria 3.416, de 06/12/2002, DOU 09/12/2002

Portaria 1.347, de 10/09/2009, DOU 15/09/2009

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50

EXTINTO

Além disso, visando uma qualificação profissional de qualidade, no âmbito da graduação são promovidas atualizações curriculares periódicas e projetados Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), em suas atualizações, às demandas do mercado de trabalho e as orientações emanadas dos Conselhos Profissionais.

O Programa de Formação Continuada Docente viabiliza as atualizações e inovações, uma vez que têm como finalidade a qualificação e titulação dos professores, especialmente para o aperfeiçoamento de sua prática didático-pedagógica.

Na sua trajetória educacional, o CEAP vem contribuindo efetivamente com o desenvolvimento do Estado do Amapá, mediante a formação dos profissionais que vem atuando nos mais diferentes campos profissionais. Isso pode ser constatado quando, analisando a trajetória dos egressos, se vê grande parte deles em posição de destaque, atuando tanto em órgãos e organizações públicas ou privadas, responsáveis pelos projetos e ações que promovem o crescimento e são determinantes para o desenvolvimento da região em que está inserido.

Ao lado do ensino de graduação, em 1998, o CEAP também passou a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, visando ampliar a formação dos docentes da Instituição, bem como desenvolver a educação continuada para os egressos. Nessa perspectiva, foram oferecidos os cursos de: Metodologia do Ensino Superior, Direito do Trabalho, Teoria Econômica e Sustentabilidade, Auditoria e Controladoria, Gestão Pública e Privada, Direito das Relações Sociais. Com a autorização dos Cursos de outras áreas, ampliou-se a oferta da Pós-graduação, buscando também atender as expectativas e necessidades do mercado. Gestão Pública; Elaboração e Análise de Projeto; Auditoria e Controladoria; Metodologia do Ensino Superior; Direito Processual; Direito do Trabalho; Estratégia de Comunicação e Mídia; Metodologia do Ensino da Educação Física Escolar; Conhecimentos Jurídicos em Segurança Pública; Direito Ambiental e Gestão de Infraestrutura de Saneamento Básico. Em fase de elaboração de projetos encontram-se os Cursos Advocacia Geral, Auditoria e Perícia Ambiental, Design de Interiores. A inserção da Pós-graduação significou o atendimento de objetivo regimental, essencial para a consolidação do cumprimento de meta importante para o fortalecimento das funções de ensino, iniciação científica e extensão, no âmbito do CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ.

De acordo com a Política Institucional estabelecida, cumprindo a meta estabelecida em seu Plano se Desenvolvimento Institucional, o CEAP solicitou ao MEC no ano de 2016, através da Portaria MEC nº 667, de 18 de julho de 2016, o Centro de Ensino Superior do Amapá foi autorizado a ministrar o ensino à distância, com cursos de pós-graduação, ao nível das especializações, agora bem regulamentado pelo Poder Público.

Em 2017, o Ministério da Educação, através do Decreto nº 9.057, Art. 22, credenciou todas as instituições já autorizadas para o ensino à distância, ainda que ao nível da pós-graduação, a implantarem o EaD, também para os Cursos de Graduação. Assim sendo, o CEAP é uma Instituição Educacional autorizada a oferecer o Ensino à Distância tanto na graduação quando na pós-graduação, em sentido lato sensu.