GRADUAÇÃO EM DIREITO – Modalidade: Bacharelado.

• Duração: 10 semestres (5 anos)

Situação Legal do Curso
 
– Autorizado pelo Decreto MEC s/n, de 03/01/1992, publicado no DOU de 06/01/1992.
– Reconhecimento: Portaria MEC nº Portaria 2.283, de 22/12/1997, publicada no DOU
  de 23/12/1997. 
– Última Renovação de Reconhecimento – Portaria MEC nº Portaria 265, de 03/04/2017,
  publicada no DOU de 04/04/2017
 
Conceitos do Curso:
 
– Conceito de Curso – CC: Avaliação in loco pelo MEC – 04
– ENADE – 03
– CPC – 03
 
Núcleo Docente Estruturante – NDE
 
Equipe de docentes do Curso “com atribuições acadêmicas de acompanhamento atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso. São membros do NDE de Direito:
 
– Professora Camila Rodrigues Ilário – Mestre – Coordenadora do Curso e Presidente do
  NDE,  Licenciada
– Professora Aline Isadora Cantuária –  Mestre – Coordenadora do Curso e Presidente do
  NDE , em exercício.
– Professora Mariana de Assis Abreu – Mestre – Coordenadora-Adjunta do Curso em 
  exercício 
– Professor Joselito Santos Abrantes – Doutor
– Professor Carmo Antônio de Souza – Doutor
– Professor Paulo Sérgio de Abreu Mendes – Mestre
CARACTERÍSTICAS DO CURSO

1) O que é ser um bacharel em Direito?

O bacharel em Direito exerce um papel fundamental na sociedade, pois conta com uma formação humanística e técnico jurídica para atender as demandas sociais, detectando dificuldades, buscando soluções e mecanismos de composição, capazes de solucionar conflitos. 
2) Quais as competências necessárias para a formação do bacharel em Direito?

O profissional formado em Direito, para exercer bem as tarefas que lhe competem, deve ter desenvolvidas as competências e habilidades:

– ter senso crítico, boa memória e argumentação;
– ser capaz de reflexão, análise, negociação e convencimento;
– demonstrar gosto pela leitura e pesquisa, pelo debate e estudos;
– ter habilidade para mediar conflitos e associar ideias;
– demonstrar autocontrole, autoconfiança, discrição e iniciativa;
– ser capaz de pensar e agir sob pressão;
– demonstrar capacidade para investigar e interesse por temas da atualidade;
– Ser comunicativo e dominar o português formal.

3) Mercado de trabalho

O aluno formado em Direito possui diversas oportunidades profissionais na esfera pública, privada ou ainda com o profissional autônomo e professor.

Vejamos, a seguir, algumas funções exercidas por bacharéis em Direito: 
  
– ADVOGADO: Representa cidadãos quando seus interesses estão em jogo, ou quando as leis não estão sendo cumpridas da forma como deveriam. É o advogado quem possui habilitação para postular junto aos órgãos do Poder Judiciário. O exercício da função é privativa dos aprovados e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
– PROCURADORES: 
São os advogados aprovados em concurso público, que defendem os interesses da União, Estados, Municípios e suas autarquias. O advogado do Município é denominado Procurador do Município. O advogado do Estado é denominado Procurador Estadual. No caso da União, são denominados Advogados da União. 
– DEFENSOR PÚBLICO: São os advogados aprovados em concurso público e contratados pelos Estados para prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos considerados pela Lei como necessitados. 
– JUIZ: São os integrantes do Poder Judiciário e exercem a função jurisdicional do Estado, julgando as controvérsias jurídicas que lhe são submetidas. Para poder exercer tal atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. 
– PROMOTOR DE JUSTIÇA: É, por excelência, representante da sociedade e fiscal da lei e exercendo a função nas comarcas, por intermédio de Promotores de Justiça e, nos Tribunais, por Procuradores. Para que se possa exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. 
– DELEGADO DE POLÍCIA: O delegado de polícia cabe, basicamente, presidir inquéritos e investigações policiais, com o objetivo de descobrir fato tido como ilícito penal, em todas as suas circunstâncias, bem como seu autor, prestando, em sua atuação, relevante auxílio ao Poder Judiciário. Prepara inquéritos, chefia investigações etc. Para poder exercer essa atividade, o bacharel necessita ser aprovado em concurso público. 
– OUTRAS CARREIRAS: São também funções da carreira jurídica a de diplomata e de auxiliares da justiça: (escrivão e oficial de justiça, assessor parlamentar, professor, entre outras). 
  
4) Estrutura física do Curso de Direito do CEAP

A estrutura física disponibilizada pelo CEAP para o Curso de Direito é adequada à satisfação e necessidades dos alunos do Curso, contendo: salas climatizadas, biblioteca, Centro de Convenções com amplo Auditório para palestras, Cursos, Seminários e espaços próprios para exposições e outros eventos do Curso; laboratórios de informática. O Curso se Direito do CEAP conta com um Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, responsável pela supervisão de estágios, onde o acadêmico realiza trabalhos voluntários e sociais de atendimento a pessoas carentes através do Serviço de Atendimentos Jurídicos. Além disso, o CEAP conta com ampla área de convivência e área livre para estacionamento, quadra poliesportiva, entre outros espaços para lazer, esporte e cultura.

MATRIZ CURRICULAR

• DISCIPLINA
DIR1.01
– INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

DIR1.08 – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA

DIR1.17 – CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO

DIR1.18 – PORTUGUÊS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

DIR1.19 – DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

DIR2.13 – PSICOLOGIA GERAL E JURÍDICA

C.H.
72

72

72

72

36

36

CRÉDT.
      4

      4

      4

      4

      2

     2

• DISCIPLINA
DIR2.15
– DIREITO AMBIENTAL

DIR2.16 – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

DIR2.17 – METOD. DO TRAB. ACADÊMICO COM INICIAÇÃO CIENTÍFICA

DIR2.18 – TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

DIR3.12 – TEORIA GERAL DO PROCESSO

C.H.
72

72

72

72

72

CRÉDT.
      4

      4

      4

      4

      4

 

• DISCIPLINA
DIR1.11
– FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

DIR2.10 – DIREITO CONSTITUCIONAL

DIR3.14 – DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES

DIR3.15 – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

DIR3.16 – DIREITO PROC. CIVIL – PARTE GERAL

DIR3.17 – ECON. REGIONAL, MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS

C.H.
36

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72

72

72

36

CRÉDT.
      4

      2

      4

      4

      4

      2

 

• DISCIPLINA
DIR3.08
– DIREITO ADMINISTRATIVO

DIR4.15 – DIREITO CIVIL – CONTRATOS

DIR4.16 – DIREITO PENAL – DA AÇÃO PENAL À EXTINÇÃO DA PUNIBILID.

DIR4.17 – DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIR4.18 – DIREITO PROC. CIVIL – DO PROC. DE CONH. E DO CUMP. DE SENTEN

DIR4.19 – DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

C.H.
72

72

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36

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36

CRÉDT.
      4

      4

      4

      2

      4

      2

• DISCIPLINA
DIR2.12
– ANTROPOLOGIA GERAL E JURÍDICA

DIR5.19 – DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS

DIR5.20 – DIREITO PENAL – CRIMES C/PESS AOS CRIMES C/DIGN SEXUAL

DIR5.21 – DIREITO PROC. CIVIL – LIQ DE SENT DOS PROC ESP E PRO EXEC

DIR5.22 – DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

DIR5.23 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

C.H.
36

72

72

72

72

36

CRÉDT.
      2

      4

      4

      4

      4

     2

• DISCIPLINA
DIR5.09
– DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIR6.09 – DIREITO CIVIL – FAMÍLIA

DIR6.10 – DIREITO PROC. CIVIL – DO PROC TRIB E MEIOS DE IMPU DEC JUDIC

DIR6.11 – DIREITO PENAL – DOS CRIMES C/FAMILIA AOS CRIMES C/ADM PÚBLIC

DIR6.12 – DIREITO DAS MINORIAS

DIR6.13 – PRÁTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA

DIR6.14 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

C.H.
72

72

72

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36

36

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CRÉDT.
      4

      4

      4

      4

      2

      2

      0

• DISCIPLINA
DIR6.07
– DIREITO FINANCEIRO

DIR7.12 – DIREITO CIVIL – SUCESSÕES

DIR7.13 – LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

DIR7.14 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

DIR7.15 – MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS

DIR7.16 – PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA

DIR7.17 – DIREITO EMPRESARIAL – PARTE GERAL E SOCIEDADES

C.H.
72

72

72

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36

36

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CRÉDT.
      4

      4

      4

      0

      4

      2

     4

 

• DISCIPLINA
DIR8.13
– DIREITO EMPRESARIAL – TÍTULOS DE CRÉDITO E FALÊNCIA

DIR8.14 – DIREITO PROCESSUAL PENAL – PARTE GERAL

DIR8.15 – SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

DIR8.16 – DIREITO AMBIENTAL URBANO

DIR8.17 – METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

DIR8.18 – PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL E EMPRESARIAL

DIR8.19 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

C.H.
72

72

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36

72

36

72

CRÉDT.
     4

     4

     0

     0

     4

     4

     4

• DISCIPLINA
DIR1.15
– HISTORIA DO DIREITO

DIR2.11 – DIREITO INTERNACIONAL

DIR7.08 – DIREITO TRIBUTARIO

DIR8.08 – OPTATIVA I

DIR9.19 – DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCESSOS E PROCED.

DIR9.20 – TRABALHO DE CURSO

DIR9.21 – PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

DIR9.22 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

C.H.
36

72

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36

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36

36

72

CRÉDT.
      2

      4

      4

      2

      4

      2

      2

     0

• DISCIPLINA
DIR10.10 – OPTATIVA II

DIR10.14 – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIR10.18 – DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

DIR10.19 – TUTELA JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE

DIR10.20 – DIREITO DO CONSUMIDOR

DIR10.21 – PRÁTICA JURÍDICA CRIMINAL

DIR10.22 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

DIR10.23 – JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – DEFESA DA MONOGRAFIA

DIR2.05 – ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

C.H.
36

404

72

72

72

36

72

36

72

CRÉDT.
      2

      0

      4

      4

      2

      4

      0

      2

      4

PROFESSORES

ADIRLEIDE GREICE CARMO DE SOUZA

CAMILA RODRIGUES ILÁRIO
coordenadora do npj e do cejusc

CARMO ANTONIO DE SOUZA

IVANA LUCIO FRANCO CEI

LUCIANA UCHÔA RIBEIRO

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA

ROSANA CLÁUDIA A. C. DE MOURA MENDES

THAIANA ARAÚJO PEREIRA

ADRIANO RONAI DOS ANJOS FERREIRA

CARLOS ALBERTO COSTA CANTUARIA

ELIZABETH FERGUSON PIMENTEL

JORGE AFONSO NEVES ANAICE DA SILVA

MARCOS DOS SANTOS MARINHO

PAULO SÉRGIO ABREU MENDES

SÉRGIO GROTT

UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA

ALINE ISADORA CANTUÁRIA
COORDENADORA DO CURSO

CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS

ILZA MARIA DA SILVA FACUNDES

JOSELITO SANTOS ABRANTES

MARIANA DE ASSIS ABREU
cOOR. ADJUNTA DO CURSO

NAZIR RACHID FILHO

RALFE STÊNIO SUSSUARANA DE PAULA

SYBELLE LIMA SERRÃO

WASHINGTON CHARLES ARAGÃO JUNIOR

ALINNE NAUANE E. BRAGA CASTILO

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

IVALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO DANTAS

KARLA CRISTINA ANDRADE FERREIRA

MARIANA MARGUTTI CONTRERAS

ODAIR JOSÉ BARBOSA FREITAS

RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES