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Macapá-AP, Terça-feira, 27 de junho de 2017
 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - NPJ
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
 

O curso de Direito do CEAP, com base nas DCN’s, no Estatuto Profissional de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906/1994, na Lei Federal nº 11.788/2008 (nova lei de estágio) e no PDI, entende o estágio como um “ato educativo escolar supervisionado” vinculado ao Projeto Pedagógico.  Com o estágio pretendemos oportunizar o aprendizado de competências, habilidades e atitudes próprias da atividade profissional do operador do direito com base no perfil do egresso e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do acadêmico para a vida cidadã e para o trabalho.
De natureza obrigatória, é oferecido com 360 horas de atividades teórico-práticas, simuladas e reais a partir do 6º semestre prolongando-se até o 10º, com previsão de 72 horas semestrais. A duração de 05 (cinco) semestres se justifica por entendermos que a formação prática do acadêmico será tão mais efetiva, quanto mais cedo for iniciada.
Também a partir do 6º semestre o aluno cursará as disciplinas de prática jurídica em sala de aula, conduzidas com atividades reais e simuladas, pretende-se consolidar a formação do aluno nesse eixo.
As atividades do estágio supervisionado serão exclusivamente práticas e deverão seguir as diretrizes abaixo listadas, incluindo redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação, sob o controle, orientação e avaliação do núcleo de prática jurídica.

a) existência de mecanismos efetivos de acompanhamento, supervisão e de cumprimento do estágio;
b) participação efetiva em atividades jurídicas reais do curso de direito ou em convênio com outros cursos e entidades;
c) participação em atividades jurídicas reais conveniadas (estágio externo supervisionado);
d) práticas de atividade jurídica simulada;
e) prática de atividades de arbitragem, de negociação, conciliação e mediação;
f) prática de atuação jurídica oral, real e simulada;
g) visitas orientadas a órgãos públicos e privados;
h) análise de autos findos;
i) elaboração de textos e peças jurídico-legais;
j) elaboração de relatórios de atividades realizadas durante a prática jurídica e montagem de portfólio; e
k) participação em atividades de extensão do curso de direito.

Com essas atividades pretendemos que o acadêmico tome contato com o ambiente de trabalho e com a prática cotidiana de sua futura área de atuação. O estágio é também importante etapa na formação do estudante por lhe trazer maturidade profissional e técnica, contato com profissionais da área, vivência e convivência com pessoas e a oportunidade de conectar o saber ao fazer.
Portanto, o Estágio Supervisionado constitui uma das modalidades de prática a ser realizada diretamente em ambientes de trabalho, sob a forma de uma ação desenvolvida enquanto vivência profissional prolongada, sistemática, intencional e acompanhada. Ele objetiva um conhecimento do real em situação de trabalho.
O Estágio Supervisionado será realizado no Núcleo de Prática Jurídica do (NPJ) Curso de Direito ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente conveniadas com o Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP e que apresentem condições de proporcionar experiências na área de formação profissional do aluno.
Os documentos presentes na formalização do estágio são: a) carta de apresentação do estagiário; b) dados de identificação do estagiário; c) atividades de estágio descritas no termo de compromisso e formuladas através de um plano de estágio com datas e assinaturas do representante legal da concedente, do estagiário e do responsável no Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP.
A supervisão, acompanhamento e avaliação do estágio são de competência do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito, por intermédio dos Professores Supervisores que avaliam o desempenho dos alunos atribuindo-lhes notas.
Ao final de cada período de estágio, o estagiário deve entregar um relatório de todas as atividades, junto com um portfólio, de acordo com as normas estabelecidas pelo Projeto Pedagógico.
A avaliação do desempenho do estagiário é feita pelo Professor Supervisor, de forma contínua e sistemática, por aluno, durante o desenvolvimento do Estágio Supervisionado.
O Professor Supervisor na avaliação do desempenho do estagiário leva em consideração:
I – coerência e aplicabilidade do plano de estágio;
II – pontualidade e assiduidade do aluno em seus compromissos, tanto com a concedente, como com o Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP;
III – coerência e consistência dos relatórios parciais;
IV – avaliação da concedente, através do relatório firmado pelo responsável;
V – relatório final e portfólio, apresentado conforme as normas da ABNT.
É considerado aprovado o estagiário que tenha freqüência de 100% nas atividades de Estágio Supervisionado e nota igual ou superior a 70,0 (setenta) pontos na avaliação efetuada pelo Professor Supervisor, com base nos critérios estabelecidos no artigo 17 do Regulamento do Estágio Supervisionado do CEAP. No caso de reprovação, por qualquer motivo, o aluno deve renovar sua matrícula na atividade de Estágio Supervisionado para o período letivo seguinte.

ESTRUTURA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: O coordenador do NPJ deverá ser professor membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). Grupo específico do NDE atenderá pelas demandas do NPJ, além dos professores designados para esse fim.

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

INSTALAÇÕES

ÁREA (M2)

Sala do Juiz ⁄ Sala do Coordenador de Estágio

7,81

Secretaria de Estágio ⁄ Arquivo Geral ⁄ Arquivo de Cópias de Autos Findos ⁄ Biblioteca

40,85

Auditório Para atividades práticas: júri real e simulado; audiências reais,  laboratório jurídico

86,36

Box de Atendimento (8x): Serviço de Assistência Judiciária (salas dos estagiários para atendimento aos usuários da assistência jurídica)

25,00

TOTAL

160,02

 

 

      

 

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