O Curso de Graduação em Direito ministrado pelo CEAP começou a funcionar, em janeiro de 1992, na época não existiam as exigências legais que hoje temos em virtude do surgimento da Lei Federal n.º 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil que, ao enumerar em seu art. 54 as competências do Conselho Federal da OAB, elenca no inciso XV que a referida entidade irá "colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos e opinar previamente nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos.

Missão do Curso - não apenas formar profissionais e sim informar seres humanos, para que sejam dignos e éticos, no exercer de suas profissões e aptos a adaptassem no exigente mercado atual, tentando conforme exposto em nosso planejamento acadêmico extrapolar as esferas da academia, através de nosso Núcleo de Prática Jurídica, e enriquecer o conteúdo cultural de nossos alunos com as atividades extra curso (atividades complementares), realizadas pela coordenação. Desta feita, o curso de Direito do CEAP, não visa apenas formar o tecnólogo que vai atuar no mercado e sim um Bacharel com conhecimento crítico do conteúdo do Direito e pronto a contribuir com a formação de uma Amazônia e um mundo mais solidário.

Vantagens de Cursar Direito no CEAP – o aluno tem acesso ao Núcleo de Prática Jurídica do Estado do Amapá em plena atividade, realizando audiências simuladas e Júris Reais, bem como, audiências da Câmara Recursal dos Juizados Especiais.

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) – responsável pela supervisão dos estágios e pelo Serviço de Atendimento Jurídico S.A.J., trabalho voluntário e social que visa o atendimento de pessoas carentes pelos estagiários do NPJ, supervisionado pelos nossos advogados.

Corpo Docente – com alto grau de especialização – Doutores, Mestres e Especialistas em sua grande maioria fruto de investimento da instituição no aprimoramento profissional de seu corpo docente em instituições nacionalmente respeitadas.

Programa de apoio aos futuros alunos - Os alunos tem a possibilidade de conseguir o financiamento parcial do curso, via Programa de Financiamento Estudantil – FIES, do Governo Federal.

Estrutura Física do Curso e da IES – é adequada à satisfação das necessidades dos alunos contendo: salas climatizadas, biblioteca, laboratórios de informática, praça de alimentação, posto bancário, ampla área de convivência e área livre para estacionamento.
Duração do Curso – 05 anos

Reconhecido pela PORTARIA/MEC Nº 2.670 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001.